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domingo, abril 10, 2005
Projeto de lei proíbe castigo físico em crianças e adolescentesBrasília - Aquele tapinha no bumbum que os pais dão em seus filhos pode acabar em punição. Para os pais. Um projeto de lei que está na comissão de Educação da Câmara proíbe qualquer tipo de castigo físico em crianças e adolescentes. A proposta prevê mudança do novo Código Civil para retirar o dispositivo que não pune pais, responsáveis e educadores que baterem em crianças "de forma moderada".
De acordo com o artigo 395 do Código Civil, só poderá perder o pátrio poder o pai, a mãe ou responsável que castigarem crianças e adolescentes "imoderadamente". A autora do projeto, Maria do Rosário (PT-RS), sugeriu, no projeto, a retirada do Código Civil desta última palavra, considerando que é extremamente subjetivo a definição do "castigo moderado". A deputada elaborou a proposta com base em um abaixo-assinado com 200 mil assinaturas recolhidas pela Universidade de São Paulo (USP).
O fim da palmada foi discutido nesta quarta em sessão conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e Cultura. Segundo Maria do Rosário, os pais que forem flagrados dando palmadas em seus filhos poderão ser penalizados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto estabelece que os responsáveis poderão ser encaminhados a programa oficial de promoção da família, receber tratamento psicológico ou psiquiátrico, ter de freqüentar cursos em programa de orientação e ser obrigados a encaminhar seus filhos a tratamento psicológico.
"A proposta tem objetivo de abolir todo tipo de castigo físico", afirmou a deputada. Para discutir o assunto na Câmara, foram convidados alguns especialistas, como a coordenadora do Núcleo de Estudos Contra a Violência em Crianças e Adolescentes da Sociedade de Pediatria de São Paulo, Renata Waksman, o representante da ONG Save The Children, Peter Tamm, e a representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua Daniele de Paula.
Postado por HELIO (ÁGUIA)
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